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O mundo tecnológico, sem dúvidas, está muito avançado e, o direito tradicional muitas vezes não o

Um paralelo entre o Patriotismo Constitucional de Habermas e o Nacionalismo Político de Trump: Retrocesso Norte-Americano?

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O crime organizado de braços dados com o poder.

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Comprovação da infração de trânsito: necessidade da presença do agente de trânsito

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ESPM debate liberdade de expressão e proteção de dados para lançamento oficial do curso de graduação em direito

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Direito à moradia. Penhorabilidade do bem de família do fiador. Legitimidade. Constituição, art. 6º (redação da pela EC 26/2000).

Tolerância e Asilo

O direito de asilo sustenta-se num princípio fundamental da convivência democrática, qual seja, a tolerância

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; Especialista em Direito Educacional e em Ciências Criminais; Especialista em Fundamentos Científicos e

6 mitos e verdades sobre Inteligência Artificial na legislação brasileira

Especialista em Direito Digital explica o que desmistifica a regulação do uso do ChatGPT no Brasil.

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Geancarlos Lacerda Prata é Advogado, mestrando em Direito pela UNIMES/SP.

Acordo põe fim a briga judicial entre pai estrangeiro e mãe brasileira por guarda de filho

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AGU comprova que é indevida incorporação de vantagens remuneratórias em subsídio de magistrados federais

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Da Concessão de Florestas Públicas: noções fundamentais

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em Direito Administrativo (UFMG). Professor Adjunto